Fraude de plano de saúde

Escritórios de Advocacia de todo país obtiveram uma importante decisão
junto à Justiça estadual em ação cautelar proposta por uma operadora de
plano de saúde obtendo medida liminar em face do associado que
propositadamente omitiu doença preexistente na declaração de saúde, na
proposta de adesão ao plano.
Um mês após a celebração do contrato com a operadora de plano de
saúde, a segurada solicitou autorização para realização de procedimento
cirúrgico de doença ginecológica. Isso levantou suspeita da operadora
sobre a existência de lesão preexistente não declarada no momento do
preenchimento do contrato do plano. A suspeita foi confirmada por
relatório encaminhado pelo médico da associada, que declarou
expressamente que a mesma tinha plena ciência da patologia que possuía
antes da celebração do contrato.
Neste sentido, após a instauração de procedimento administrativo junto a
Agência Nacional de Saúde (ANS), nos termos previstos pela Lei n° 9.656, a
operadora de planos decidiu interpor medida cautelar que foi deferida
liminar pela Justiça do rio de Janeiro para suspender o custeio de qualquer
despesa médica da associada relacionada à esta doença preexistente, até
que a ANS profira decisão final sobre o caso.

Corretora Jocross Plano de Saude Sulamerica