Prefeitura é Responsável por Problemas Estruturais

De acordo com as imobiliárias, as informações das fiscalizações
executadas durante o processo de fundação até o final da obra de um
Condomínio, devem ser requeridas pelos órgãos responsáveis.
O objetivo é evitar acidentes garantindo assim a segurança dos
Condôminos. Se o Município é responsável pela emissão do habite-se,
entende-se que, qualquer problema estrutural seja de Responsabilidade
do Município.
A construtora tem de apresentar um Memorial Descritivo juntamente com
a Planta, contendo as especificações e a quantidade do material utilizado
na obra para obter a liberação.
Nas fiscalizações ocorridas durante a realização da obra, a prefeitura deve
comprovar que o material, a qualidade e a quantidade correspondem ao
que está relacionado no Memorial Descritivo e também receber um laudo
de acompanhamento dos órgãos de classe ligados às construtoras como em londrina P, Sindicato da Construção Civil
–Sinducson, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura –CREA.

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A prefeitura deve manter arquivado o Memorial Descritivo original, com
todas as alterações de especificações de material ocorridas até o final da
obra.
Por força da Lei Municipal, a construtora deveria providenciar um Manual
de Conservação e Manutenção para a área comum do Condomínio e uma
para os proprietários de cada apartamento a serem entregues no final da
obra.